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APOSENTADORIA

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SERÁ QUE JÁ POSSO ME APOSENTAR?

  1. REGRA GERAL APÓS A REFORMA:

1.1 – APOSENTADORIA URBANA:

Como é hoje:

Atualmente, há duas possibilidades de aposentadoria:

  • por tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres;

  • por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, acumulado com um mínimo de 15 anos de contribuição.

Como fica:

As novas regras da aposentadoria preveem o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Regra geral: idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) + 15 anos de tempo de contribuição (mulheres) e 20 anos de contribuição (homens). Para os homens que já estão na ativa, o tempo de contribuição mínimo será também de 15 anos.

O grande problema dessa nova regra para aposentadoria é que esses 25 anos de contribuição citados acima garantem apenas o recebimento de 60% da média dos salários. Quem quiser se aposentar com 100% da remuneração (respeitado o teto do Regime Geral, que atualmente é de R$ 6.101,06 (seis mil e cento e um reais e seis centavos), deverá contribuir por 35 anos (mulheres) ou 40 anos (homens).

1.2 – APOSENTADORIA RURAL:

Mantêm-se as regras, que determinam 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher), mais comprovação de pelo menos 15 anos de trabalho no campo (ainda que descontínuos).

1.3 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:

A primeira mudança sobre o tema nas novas regras da aposentadoria é a alteração do nome do benefício, que passa a se chamar “aposentadoria por incapacidade permanente”. Mas não é somente isso. A definição do valor do benefício segundo a causa da incapacidade é das modificações mais relevantes.

Conforme a regra geral, o segurado que incapacitar-se para o trabalho — por razões alheias ao exercício de suas atividades — receberá 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição.

Já quem sofrer acidente de trabalho que resulte em incapacitação permanente (incluindo doenças ocupacionais) receberá 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição.

1.4 – APOSENTADORIA ESPECIAL:

A partir da implantação das novas regras da aposentadoria, será preciso cumprir os seguintes requisitos para conseguir uma aposentadoria especial:

  • 60 anos de idade para atividade de 25 anos de contribuição (maioria);

  • 58 anos de idade para atividade de 20 anos de contribuição (atividade em minas);

  • 55 anos de idade para atividade com 15 anos de contribuição (trabalho dentro de minas subterrâneas).

Para quem já teve atividade especial, a regra de transição existe, mas é próxima do inviável. Trata-se de um sistema de pontos:

  • atividade especial de 25 anos de contribuição + 86 pontos (2019): aumenta-se 1 ponto anualmente até, em 13 anos, chegarmos a 99 pontos;

  • atividade especial de 20 anos de contribuição + 76 pontos (2019): aumenta-se 1 ponto anualmente até, em 17 anos, chegarmos a 93 pontos;

  • atividade especial de 15 anos de contribuição + 66 pontos (2019): aumenta-se 1 ponto anualmente até, em 13 anos, chegarmos a 89 pontos.

  1. REGRAS ANTES DA REFORMA:

Quem já possuía os requisitos para aposentadoria antes da reforma da Previdência Social – Emenda Constitucional 103/2019, se aposentará com a regra antiga, porém, é necessário ser feita uma análise para verificação da viabilidade da melhor aposentadoria, uma vez que em alguns casos com um planejamento previdenciário, mesmo com os requisitos preenchidos na regra antiga, a regra nova será mais benéfica.

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